MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Departamento de Áreas Protegidas

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo

DESPACHO Nº 12757/2021-MMA

Ao Gabinete de Áreas Protegidas -  Gab/SAP

Assunto: Resposta à Cota n. 0082/2021/CONJUR-MMA/CGU/AGU.

Em atendimento ao solicitado pela Cota nº 00082/2021 Seinº (0712950) , informo que o presente processo foi apensado ao de número 02000.002272/2002-40 a fim de constar todo o registro histórico do acordo. Esclarece-se que a necessidade de novo pedido baseia-se na reorganização institucional do Ministério do Meio Ambiente a partir da publicação de sua nova estrutura, Decreto nº 10.455, de 11 de agosto de 2020, que passou o Departamento de Áreas Protegidas – DAP, responsável por coordenar e monitorar o Programa ARPA, para a estrutura da Secretaria de Áreas Protegidas, deixando de pertencer à Secretaria de Biodiversidade.

                       Diante disso, considerando o processo de migração do referido departamento de uma Secretaria a outra, informa-se que tais fatores influenciaram na expiração do prazo de vigência. Embora formalmente o acordo esteja expirado, é importante destacar que há intenção de renovar o acordo, tanto que as atividades do programa continuaram a ser executadas, de forma que todas as metas previstas no plano de trabalho foram alcançadas.

Atenciosamente,

Laura Abbá

Diretora de Áreas Protegidas

Documento assinado eletronicamente por Laura Andrea Chinaglia Abbá, Diretor(a), em 22/04/2021, às 18:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0713548 e o código CRC 4EED9799.